quarta-feira, 11 de agosto de 2010

John Stuart Mill - Sobre a Liberdade



Após 15 dias no Algarve, completei, lenta e progressivamente, a “re-leitura” de uma grande obra, cuja leitura eu havia deixado incompleta. Li este livro, estranhamente descontextualizado de umas férias de verão, entre banhos no mar, ressacas, mariscadas e crianças aos gritos. Falo da obra prima do filósofo inglês John Stuart Mill – Sobre a Liberdade (original On Liberty). Stuart Mill é dos mais conhecidos proponentes da corrente filosófica do utilitarismo, mas o tema deste livro anda à volta de quatro temáticas principais: o espaço de liberdade de cada um, a defesa da liberdade de expressão e a recusa de verdades absolutas, a individualidade e a influência insidiosa e subreptícia da sociedade sobre o indivíduo. O livro foi bastante controverso, e as posições de Mill eram radicais para a sociedade vitoriana sua contemporânea (por exemplo, Mill defende igualdade dos sexos e critica a proibição da prostituição e do jogo). O livro foi publicado em 1859, coincidentemente começando uma época mais ‘liberal’ na política económica britânica pouco depois.

O tema central do livro é, precisamente, a liberdade. Mill postula o famoso “princípio do dano” – “sobre si, sobre o seu corpo e sobre a sua mente, o indivíduo é soberano” – ou seja, ele rejeita a legitimidade de intervenção, estatal ou não, sobre assuntos que só respeitem ao indivíduo. Tudo o que não cause danos directos aos outros não deve ser restringido. Mill chega a dizer que é ilegítimo afastarmos uma pessoa de uma ponte em risco iminente de ruir se essa pessoa tiver consciência do estado da ponte. Identifico-me bastante com este princípio – sou contra os chamados “crimes sem vítima”, cujos proponentes identificam a vítima na sociedade ou na própria pessoa. Mas a dificuldade está no desenhar da linha – o que é o dano directo ou dano indirecto? Há, à primeira vista, duas posturas em relação a isto: a postura do conservador, que vê em certos actos “imorais” ou “indecentes” como atentadores à própria sociedade. Muitas pessoas que eu conheço já me mostraram a sua oposição a beijos de casais homossexuais em público, ou já me disseram que o casamento entre casais homossexuais e especialmente a adopção são actos que causam dano à sociedade. Isto é apenas um exemplo; há ainda uma postura mais esquerdista, impregnada de engenharia social, mas também adoptada pelo conservador – a de que certos actos danificam a própria pessoa. A postura que trata as pessoas como crianças irresponsáveis, a postura que condena e quer reduzir o consumo de álcool ou canábis porque faz mal à pessoa em questão. Sim, o consumo destas substancias pode, indirectamente danificar outras pessoas (todos sabemos as histórias terríveis a elas associadas), mas deve-se deixar o indivíduo usá-las até ao dia em que passe a linha para o crime. Se Mill fosse vivo, certamente apoiaria a legalização das drogas, da prostituição (como já apoiava) e o fim das restrições ao álcool que existem em muitos países (felizmente não em Portugal).

Um tema que ocupa um espaço maior é o da liberdade de expressão. A defesa de Mill da liberdade de expressão não nos parece algo do outro mundo, pois ela já é um dado adquirido para nós. Contudo, pouco depois, Mill embarca na defesa da única verdade absoluta: não existem verdades absolutas. Práticas e costumes que hoje nos parecem bárbaras e condenáveis eram perfeitamente aceites há centenas ou milhares de anos atrás. Para um grego, a escravatura era um dado adquirido, um assunto fora da discussão política, era natural. Claro que, com o aparecimento do Cristianismo, essa noção foi deitada abaixo. Este exemplo serve apenas para mostrar como não há verdades eternas e absolutas, imutáveis ao longo dos tempos. Aquilo em que hoje acreditamos pode amanhã não ser verdade. É por não existirem verdades absolutas que o Estado se deve abster de proibir ou prescrever ideologias, religiões, modos de pensar, etc. Aliás, se o Estado o faz, está-se a pressupor infalível, mas ao mesmo tempo está a mostrar incerteza contra essa infalibilidade – isto aplica-se tanto ao Estado como a qualquer pessoa. Todos somos falíveis, e por isso é que devemos tolerar a opinião alheia. Nesse mesmo capítulo, Mill providencia-nos uma opinião bastante curiosa sobre o Cristianismo e a tolerância, que vale muito a pena consultar.

Um capítulo que me cativou bastante foi o capítulo sobre a individualidade, sobre como ser algo mais do que o geral, do que o normal, do que as massas. Pode parecer elitista, mas não é – qualquer pessoa pode ser diferente e destacar-se por isso, independentemente de onde venha. Mas uma reflexão sobre a individualidade há de vir em breve, devido ao interesse que este tema me suscitou.

Finalmente, Mill faz uma pequena reflexão do poder tirânico que a sociedade, inconscientemente, pode exercer sobre o indivíduo. Tema interessante também, que será analisado a seu tempo.

Enfim, é um livro que, para nós, pessoas habituadas a uma relativa liberdade e democracia, não nos surpreende, mas que nos faz ver o fundamento de coisas que tomamos por garantidas hoje em dia. Por outro lado é uma obra mais actual do que nunca, especialmente a crítica ao intervencionismo excessivo, às verdades absoutas e à perda da individualidade da pessoa no meio da massa. Para uns pode parecer antiquado, mas para qualquer amante da liberdade é sempre preciso lembrar as lições, os conselhos e as previsões dos mestres.